LGPD · dados sensíveis de saúde

1. Dados sensíveis tratados

Considera-se dado sensível, conforme art. 5º, II da LGPD, o dado pessoal sobre saúde. No contexto deste site e do atendimento médico por telemedicina, os seguintes dados sensíveis podem ser tratados:

• Respostas ao questionário de rastreio ASRS-18 (sintomas autodeclarados);
• Histórico clínico, sintomas, diagnósticos prévios e plano terapêutico, registrados durante a consulta;
• Mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail relacionadas ao cuidado médico;
• Documentos médicos enviados pelo paciente (exames, receitas anteriores, laudos);
• Imagens de comprovantes de pagamento, quando aplicável.

2. Base legal (art. 11 LGPD)

O tratamento de dados sensíveis de saúde ocorre, conforme o caso, com fundamento em:

• Consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) — para uso do questionário ASRS-18, pré-qualificação no agendamento, e contato por canais digitais;
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f") — para o registro clínico durante e após a consulta, com finalidade de diagnóstico, tratamento e acompanhamento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para guarda de prontuário pelo prazo previsto na Resolução CFM 1.821/2007 (mínimo de 20 anos a contar do último registro).

3. Finalidades

• Realização da consulta médica e elaboração do plano terapêutico;
• Emissão de receitas, atestados, relatórios e laudos, quando houver indicação clínica;
• Acompanhamento clínico longitudinal e ajuste de conduta;
• Cumprimento de obrigação ética e legal de guarda de prontuário;
• Comunicação com o paciente sobre o cuidado em curso.

Dados sensíveis não são utilizados para fins de marketing, perfilamento comercial ou compartilhamento com terceiros, exceto quando expressamente autorizado pelo titular ou exigido por lei.

4. ASRS-18 — questionário de rastreio do site

O ASRS-18 é uma ferramenta de rastreio educativa baseada em escala validada da Organização Mundial da Saúde. Ao responder o questionário no site:

• Você declara consentimento específico para o tratamento dos dados informados;
• Os dados (nome, telefone, respostas) podem ser registrados pelo site para envio do resultado e contato eventual;
• O resultado não é diagnóstico e não substitui consulta médica;
• Você pode solicitar a qualquer momento a exclusão dos dados pelo e-mail abaixo.

5. Plataformas e operadores envolvidos

Para a operação do atendimento e do site, dados podem trafegar pelos seguintes operadores, todos vinculados por dever de confidencialidade:

• Doctoralia (Docplanner) — agendamento online e exibição pública do perfil profissional;
• WhatsApp — comunicação direta com a equipe e o médico, com criptografia ponta-a-ponta;
• Plataforma de telemedicina utilizada na consulta — em conformidade com a Resolução CFM 2.314/2022;
• Servidor de hospedagem do site (Brasil), com armazenamento de dados em território nacional sempre que tecnicamente possível.

6. Tempo de retenção

• Prontuário médico: mínimo de 20 anos (Res. CFM 1.821/2007), após o último registro de atendimento;
• Mensagens administrativas e de contato: até 5 anos;
• Dados do ASRS-18 sem evolução para consulta: até 12 meses, salvo solicitação anterior de exclusão.

7. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para daumiro@gmail.com com a solicitação clara. A resposta é dada em até 15 dias.

8. Encarregado de tratamento (DPO)

Como controlador, o próprio Dr. Daumiro Dias Tanure responde pelo tratamento dos dados pessoais coletados nas plataformas próprias do consultório. Contato: daumiro@gmail.com.

9. Segurança

• Conexão HTTPS com TLS válido em todo o site;
• Acesso administrativo restrito por autenticação;
• Plataforma de telemedicina com criptografia em trânsito;
• Prontuário médico em sistema com controle de acesso;
• Política de uso responsável de dispositivos pessoais para atendimento.

10. Atualizações desta política

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou tecnológicas. A data da última atualização é exibida no topo da página. Em caso de mudança substancial, comunicação proativa será feita aos pacientes ativos.

Esta página de privacidade complementa a Política de Privacidade geral e os Termos de Uso. Para dúvidas sobre tratamento de dados, escreva para daumiro@gmail.com.